Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia - Tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima - Absolvição sumária e impronúncia - Improcedente - Versões colidentes, mas igualmente plausíveis - Indícios que justificam a submissão do caso à apreciação dos jurados - Desclassificação - Indevida - Elementos que não afastam a possibilidade de existência do animus necandi, a ser apreciado pelo conselho de sentença - Qualificadora do motivo torpe preservada, porque com respaldo nos elementos até aqui produzidos - Afastada, porém, a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, porque, diante do questionamento do réu sobre a presença do ofendido em sua residência antes de proferir os disparos, não se vê emprego de qualquer ação semelhante às ações de traição e emboscada - Recurso parcialmente provido