Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 513.1824.7781.2148

1 - TJSP Direito bancário - Empréstimo não contratado - Perícia realizada - Danos morais devidos e arbitrados em valor adequado, repelida a pretensão recursal de sua majoração - Repetição do indébito - Possibilidade de compensação de valores a fim de evitar enriquecimento ilícito. Recurso conhecido e improvido

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