Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que concedeu tutela de urgência. Insurgência da seguradora ré. Descabimento. Alegação da ré de que o contrato da autora se encontra em período de carência Descabimento. Ainda que em período de carência, não se pode negar cobertura assistencial quando houver urgência/emergência do tratamento, que é o caso dos autos. Situação de urgência devidamente atestada no laudo médico. Súmula 103/TJSP e 597 do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)