Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Perícia grafotécnica realizada. Constatação de falsificação da assinatura da autora. Devolução simples de valores determinada. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 8.000,00, de forma proporcional e moderada. Réu alega convalidação do contrato em razão da disponibilização e uso do crédito. Descabimento. Vício de consentimento presente. Depósito oriundo de fraude. Recurso adesivo. Pretensão da autora de afastar a compensação de valores. Amostra Grátis. Não acolhida. Compensação devida, sob pena de enriquecimento ilícito da demandante. Sentença de procedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso do réu e recurso adesivo da autora desprovidos... (Continua)