Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Nulidade - Preliminar - Inobservância do procedimento estabelecido no CPP, art. 226 - Ilegalidade não verificada - Pronúncia baseada em elementos colhidos no curso da instrução criminal - Preliminar rejeitada.

Homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Pronúncia - Mero juízo de admissibilidade - Indícios suficientes de autoria - Pleito de absolvição sumária e impronúncia desacolhidos. Recurso improvido.