Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TUTELA DE URGÊNCIA -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência - Descabimento - Hipótese em que o bloqueio da conta e dos valores ocorreu devido às supostas condutas da autora de violação aos Termos e Condições de Uso da plataforma, com suspeita de fraude e inconsistências na verificação da identidade - Em cognição sumária, vislumbra-se a possibilidade de que a autora venha se utilizando indevidamente da plataforma do réu, sendo necessário contraditório e possível dilação probatória - Ausência de demonstração do perigo de dano, em especial porque a agravante propôs a ação dois meses após o bloqueio da conta - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)