Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA POUCO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO NO PERÍODO - OBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 125/2021, VIGENTE À ÉPOCA E CUSTO EFETIVO TOTAL - ABUSO NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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