Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 513.4431.2731.5610

1 - TJSP AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. Sentença de improcedência. Insurgência dos requerentes. Estudo Psicossocial não realizado. Causa não estava madura para julgamento. Sentença anulada, com determinação de realização de estudo psicossocial.

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