Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação regressiva de ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito - Sentença de procedência - Alegação de culpa concorrente, sob o argumento de que o segurado trafegava em velocidade inadequada - Tese desprovida de elementos probatórios que corroborem a versão apresentada - Inexistência de prova quanto à suposta velocidade inadequada - Réu que violou a sinalização de parada obrigatória e interceptou a trajetória do veículo segurado que transitava em via preferencial - CTB, art. 44 - Culpa exclusiva do apelante caracterizada pelo desrespeito à preferência de passagem e falta de cautela ao cruzar a via preferencial - Ausência de demonstração de qualquer elemento capaz de demonstrar a culpa concorrente do condutor do veículo segurado - Ônus da prova que incumbia ao apelante, nos termos do CPC, art. 373, II - Precedentes desta E. Corte - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)