Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Autora postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita para a interposição de recurso inominado. Decisão que indeferiu o pedido sem ao menos conceder a oportunidade para apresentação de documentos. Apresentação de documentos que, unidos à presunção legal de veracidade, indicam que a autora não poderia arcar com as despesas do processo. Decisão revogada. Recurso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Autora postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita para a interposição de recurso inominado. Decisão que indeferiu o pedido sem ao menos conceder a oportunidade para apresentação de documentos. Apresentação de documentos que, unidos à presunção legal de veracidade, indicam que a autora não poderia arcar com as despesas do processo. Decisão revogada. Recurso provido.