Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Defesa que busca a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, pugna pela substituição da pena acessória por outra mais adequada e proporcional, vez que o réu exerce atividade profissional como motorista. Sem razão. Autoria e materialidade cabalmente demonstradas. Conjunto probatório robusto, capaz de atestar a presença do elemento subjetivo. Condenação que era mesmo de rigor. Dosimetria que não comporta reparos. Impossibilidade de se afastar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Regime inicial aberto e substituição da pena carcerária por restritivas de direitos que devem ser conservados. Recurso desprovido... (Continua)