Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Extinção de Condomínio c/c Pedido de Alienação Judicial c/c Arbitramento de Aluguel". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da agravante. Acolhimento. Bancária com renda superior a três salários-mínimos. Valor das custas iniciais que supera os ganhos da recorrente. Dispêndio que causará impacto negativo na sua subsistência. Sopesamento das peculiaridades do caso concreto. Decisão reformada. RECURSO PROVID