Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - desconsideração da personalidade jurídica - indícios de ocultação de patrimônio e confusão patrimonial reconhecidos - elementos indicados denotam a intenção de os devedores fraudar credores - obrigação pactuada antes da retirada dos sócios - ademais, aplicável à espécie a teoria menor prevista no CDC - pressupostos processuais para acolhimento do incidente e inclusão dos sócios da executada no polo passivo da execução reconhecidos - recurso improvido