Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo majorado (concurso de agentes) - Autoria e materialidade do crime comprovadas - Réus que, mediante o emprego de violência, subtraíram bens do ofendido - Objetos encontrados na posse dos agentes, detidos em flagrante - Responsabilidade criminal da dupla bem reconhecida em Primeiro Grau - Condenação que era de rigor - Sanções mantidas nos pisos legais nas duas primeiras fases da dosimetria, com acréscimo de 1/3 na última etapa em razão do concurso de agentes - Pleito de participação de menor importância (corréu Deivison) afastado - Regime semiaberto preservado - Apelos desprovidos.