Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 513.6325.0244.5611

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculo homologado que se utilizou adequadamente da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para fins de atualização monetária, a qual inclui corretamente os índices aplicáveis nos respectivos meses em que ocorridas conversões de moedas decorrentes dos planos econômicos que as estabeleceram - Manutenção. ... ()

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