Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -

Recurso tirado em detrimento da reprimenda imposta, nos termos do CPP, art. 593, III, «c - Pena-base já lançada no mínimo legal, ante ao reconhecimento de apenas uma das qualificadoras - Confissão valorada, contudo, com óbice de aplicação pela Súmula 231/STJ - Tentativa na menor extensão - Iter criminis percorrido - Série de facadas - Internação na UTI em estado grave - Regime inicial fechado adequado - Gravidade ínsita dos fatos - Prisão preventiva - Manutenção - Perigo causado pelo estado de liberdade do acusado - Recente precedente RE 1.235.340 (Tema 1.068), STF - Recurso desprovido... (Continua)