Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -
Inconformismo do autor - Rejeição - Dano moral - Ausência de prova de ligações excessivas - Mero aborrecimento - Repetição em dobro - Ausência de prova do pagamento - Honorários de sucumbência fixados por apreciação equitativa - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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