Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Ação indenizatória por dano moral - Transporte aéreo internacional - Atraso aéreo de mais de 21 horas - Dano moral e material incontroversos - Recurso que visa a discutir apenas o quantum indenizatório e os honorários advocatícios de sucumbência - Danos morais fixados em R$ 3.000,00 - Pretensão de que seja fixada no valor pleiteado na inicial - Elevação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Honorários advocatícios elevados para o patamar máximo do art. 85, §2º, do CPC - Recurso provido - Sentença parcialmente reformada