Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Furto qualificado pela escalada. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Possibilidade. Inexistência de prova segura quanto à autoria do crime. Imagens das câmeras de segurança que não permitiram visualizar com nitidez as feições do autor do delito. Apelante que não foi preso em flagrante delito. Ausência de testemunhas presenciais. Inexistência de elementos probatórios seguros para a condenação. Presença de meros indícios de autoria. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Absolvição que se impõe, nos termos do art. 386, VII do CPP. Recurso provido... (Continua)