Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA REDUZIR A IMPORTÂNCIA ARBITRADA A TÍTULO DE REPARO POR DANO MORAL. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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