Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 514.1593.7178.4233

1 - TST AGRAVO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. 2. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. USO ABUSIVO DO TRANSPORTE POR APLICATIVO CONVENIADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... ()

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