Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Gratuidade. Indeferimento. Pessoa natural. Necessidade do benefício não demonstrada. Elementos que não revelam a impossibilidade de pagamento das custas processuais. Ausência de documentação essencial à análise do pedido. Inércia da parte autora em apresentá-los. RECURSO DESPROVIDO... ()
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