Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES - EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO AFLORA ESTREME DE DÚVIDA - INFRATOR QUE SEQUER TROUXE UMA VERSÃO PARA OS FATOS E TESTEMUNHAS QUE APENAS PRESUMEM O OCORRIDO - IMPOSSIBILIDADE DE ARREDAMENTO DE PRONTO DO ÂNIMO DE MATAR - AFASTAMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA NA FASE DO SUMÁRIO DA CULPA DIANTE DA DÚVIDA INSTAURADA - RECURSO DESPROVIDO.