Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Bloqueio de valores, mediante utilização do sistema Bacenjud, em maio de 2021, de ativos financeiros titulados em nome do devedor Ralfo Neubern Ferreira. Valor não transferido pela Caixa Econômica Federal a juízo, ao fundamento de que o bloqueio ocorreu em virtude de falha no seu sistema operacional, inexistindo efetivo bloqueio de valores. Pleito de quebra do sigilo bancário do devedor, a fim de apurar a inexistência de saldo na conta de Ralfo na CEF na data do bloqueio. Possibilidade. Consideração de que a execução tramita no interesse do credor. Desnecessidade de intimação da instituição financeira depositária para comprovação da alegada falha do seu sistema operacional. Esclarecimentos por enquanto suficientes já prestados pelo banco. Determinação, porém, de que seja oficiado à Caixa Econômica Federal a fim de que exiba nestes autos (como peça sigilosa) os extratos bancários de todas as contas mantidas por Ralfo Neubern Ferreira, junto àquela instituição financeira, no período de 01.05.2021 a 30.06.2021. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido, em parte.... (Continua)