Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E RESISTÊNCIA.

Revogação da prisão preventiva. Descabimento. Presentes os requisitos autorizadores dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. Paciente flagrado na condução de motocicleta, embriagado e na contramão de direção, tendo desobedecido à ordem de parada e resistido à abordagem, arremessando capacete contra o policial. Paciente que estava em cumprimento de pena definitiva por roubo, em regime aberto, e havia sido agraciado com a liberdade provisória em feito diverso, em que também lhe são imputados os delitos de embriaguez na condução de veículo automotor e resistência, além de crimes de dano e desacato. Evidente recalcitrância e risco social, a justificar a prisão preventiva. Descabimento, por inadequação, de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... (Continua)