Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CPC, art. 774. AUSÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravo de instrumento interposto contra decisão que impôs multa de 10% sobre o valor da dívida ao executado por suposto ato atentatório à dignidade da justiça. ... (Continua)