Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pela prática do crime de estelionato majorado (contra pessoa idosa), várias vezes, em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal do acusado. 2. Sanções comportam alteração. Recurso parcialmente provido
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