Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, art. 158, § 1º) - RECURSO DEFENSIVO - DOIS RÉUS - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA PROVA TESTEMUNHAL - GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA - CONDENAÇÃO MANTIDA -
Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Dolo e grave ameaça visando a obtenção de indevida vantagem econômica comprovada pela prova produzida. ... ()
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