Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Usucapião extraordinária - Alegação de posse pelos autores desde 1988 - Proprietário que morava na edícula dos fundos, enquanto os autores ocupavam a residência da frente, pagando aluguel, mediante contrato verbal - Quando o proprietário foi preso, em 2002, em cumprimento de medida de segurança, os autores se apossaram de todo o imóvel - Proprietário que, ao deixar o cárcere, ingressou em 2007 com ação de reintegração de posse, que foi julgada procedente - Posse precária, clandestina e de má-fé - Ausência de animus domini - Inocorrência dos requisitos para a prescrição aquisitiva - art. 1238, caput, do CC - Improcedência - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)