Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANO MORAL.
Criação de perfis falsos em nome da apelada na rede Instagram. Dever de segurança inserido na Lei 13.709/2018, art. 6º, VII violado. Tentativas de exclusão dos perfis do Instagram sem sucesso, ante a não atuação da apelante. Prejuízo à imagem da autora bem caracterizado que configura dano moral. Montante arbitrado em patamar acima do razoável que justifica redução. Coimas da sucumbência fixadas de forma adequada. Recurso parcialmente provido... ()
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