Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO FALSO EM CONCURSO MATERIAL (Lei 11.343/2006, art. 33, CAPUT E art. 304 C.C. art. 297, NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CP) - RECURSOS DEFENSIVOS - DOIS RÉUS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO (Lei 11.343/2006, art. 33, CAPUT) - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO

(Ronaldo) - Possibilidade. Inexistindo provas seguras para sustentar a versão delineada na denúncia, a prudência recomenda a absolvição do acusado, em respeito ao princípio in dubio pro reo. ... (Continua)