Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZATÓRIA - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - ELEMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE - BENEFÍCIO CONCEDIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
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