Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tribunal do Júri. Tentativa de feminicídio qualificada, ainda, pelo meio cruel. Conselho de Sentença que respondeu negativamente, por maioria, ao quesito da tentativa. Desclassificação para o crime de lesão corporal gravíssima, com aplicação da pena máxima prevista em lei, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Recurso da acusação que pleiteia a anulação da sentença e submissão do réu a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, por se tratar de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Acolhimento. De maneira harmônica e coesa, sempre que ouvida nos autos, a vítima relatou que o réu, seu ex-namorado inconformado com o término do relacionamento, ingressou em sua casa sem autorização, já munido de uma faca, e a ameaçou de morte. Dizendo que a mataria, fez com que a ofendida se ajoelhasse e pedisse por perdão e clemência. Ainda que a vítima tenha obedecido às exigências, foi esfaqueada no rosto, na região da mama direita e na mão. As peculiaridades do caso revelam que a decisão dos jurados, de ausência de intenção de matar do acusado, é contrária à prova dos autos. Ainda que seja soberana a decisão dos jurados, de maneira excepcional, neste caso, vislumbra-se a necessidade de que o réu seja submetido a novo julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. Julgamento anulado. PROVIDO O RECURSO DA ACUSAÇÃO. RECURSO DA DEFESA JULGADO PREJUDICADO... (Continua)