Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de conhecimento com pedidos de (i) declaração de inexistência de débito e (ii) indenização por danos morais - Autor-apelante insiste que a contratação do empréstimo consignado foi realizada sem sua autorização - Réu-apelado, todavia, comprovou a higidez (existência, validade e eficácia) da contratação realizada de forma eletrônica, apresentando a fotografia realizada no momento da contratação e o dossiê digital, onde consta a assinatura eletrônica do autor-apelante - Em adição, o valor do empréstimo foi depositado em conta bancária de titularidade do recorrente - Desnecessidade de perícia digital, em razão da presença dos demais elementos nos autos, suficientes para demonstrar a existência do pacto - Improcedência da ação mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)