Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Não Acolhimento - Relação jurídica estabelecida entre as partes que enseja a aplicação das normas consumeristas com a verificação da responsabilidade da parte ré - Aplicação da Teoria da Asserção - Hipótese de ilegitimidade passiva afastada. ... ()
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