Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri - Quebra da cadeia de custódia - Ausência de preservação da prova material - Não cabimento - Local devidamente periciado, assim como os cadáveres encontrados que foram enviados à perícia - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada;

Júri - Ausência de exame de corpo de delito em quatro dos cadáveres encontrados - Estado de putrefação avançado e ausência de documentação - Realização de perícia odonto-legal - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada; Júri - Homicídio qualificado - Opção dos jurados por uma das versões que encontra apoio na prova dos autos - Elementos sugerindo o envolvimento dos réus nos homicídios e demais crimes - Decisão contrária à prova dos autos - Inocorrência - Preservação da soberania das decisões dos jurados - Reconhecimento das qualificadoras - Condenação mantida; Júri - Redução das penas na segunda fase da dosimetria - Cabimento - Aumento da fração pela participação de menor importância - Impossibilidade - Regime correto - Recursos providos em parte