Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - MEIO CRUEL - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - FEMINICÍDIO - OCULTAÇÃO DE CADÁVER - FRAUDE PROCESSUAL POR DUAS VEZES - SOLUÇÃO CONDENATÓRIA NÃO É CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - LEGALIDADE DA DOSIMETRIA PENAL - PEDIDO INDEFERIDO
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