Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 515.1003.5501.7939

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. Decisão que declarou prejudicado o pedido de tutela de urgência para desacolhimento, mediante concessão de guarda, aos agravantes e suspendeu o andamento do feito. Criança em acolhimento institucional. Análise da situação da criança que deve ser realizada no processo de execução do acolhimento. Recurso não provido.

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