Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ART. 896, §2º DA CLT. SÚMULA 266/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de revista. Esclarecimentos acerca da ausência de afronta direta aos dispositivos apontados, ante a ausência de coisa julgada, porquanto a decisão não transitou em julgado quanto ao índice de correção monetária e percentual de juros de mora aplicáveis. Agravo não provido, sem incidência de multa.