Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer. Previdência privada. Pensão por morte. Autor portador de Síndrome de Asperger, incluída no TEA, que resulta em incapacidade parcial e permanente, insuficiente para a concessão do benefício. Patologia acompanhada de depressão recorrente em episódio grave, acompanhada de sintomas psicóticos, que caracteriza incapacidade total e temporária. Preenchimento dos requisitos previstos no Lei 452/1974, art. 8º, II e §2º e do art. 13, II, §§2º e 4º, do Decreto Estadual 52.860/08. Pensionamento devido, enquanto subsistir a invalidez decorrente da depressão. Sentença mantida.

Recurso improvido