Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO LOCATÍCIA - RECONVENÇÃO DO LOCADOR - INDENIZAÇÃO VOLTADA À REINSTALAÇÃO DE PORTÃO DA GARAGEM DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - CONTROVÉRSIA RELACIONADA AO VALOR DO PORTÃO - ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS DA AUTORA, SUCUMBENTE NA AÇÃO PRINCIPAL - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

É de responsabilidade da autora, sucumbente na ação principal, custear os honorários periciais necessários à liquidação de sentença (avaliação dos orçamentos apresentados para a reinstalação do portão do imóvel objeto da ação), mormente porque deu causa à troca do portão, razão pela qual mantida a r. decisão recorrida... (Continua)