Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de impugnação à gratuidade da justiça não acolhida, vez que os documentos trazidos comprovam a condição de necessidade da beneficiária. Preliminar rejeitada.

Ação anulatória de contrato - Alegação de desconhecimento de quatro contratos de refinanciamento - Sentença de procedência - Recurso do réu. 1. Documentos juntados não comprovaram suficientemente as contratações, apresentando inconsistências, como documentos pessoais de pessoa diversa do autor. 2. Dano moral afastado. 3. Danos materiais devidos, mas não em dobro. 4. Honorários fixados conforme a legislação. 5. Autorização para eventual compensação de valores. Recurso conhecido e parcialmente provido