Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Golpe da falsa central. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva do banco configurada (CDC, art. 14). Teoria do risco da atividade. Declaração de inexistência de débito acertada. Dano moral configurado. Indenização reduzida de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00. Recurso do réu parcialmente provido... ()
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