Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CP, art. 157, caput, materialidade delitiva e autoria demonstradas, não havendo como desclassificar a conduta para furto.
Penas - compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Impossibilidade. O regime prisional é o fechado, nos termos do art. 33, par. 3º, do CP. Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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