Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO SEGURO SAÚDE

Autora acometida por sepse aguda de foco abdominal. RECUSA NA COBERTURA DE INTERNAÇÃO - CONDUTA ABUSIVA - Internação em situação emergencial prescrita em hospital credenciado Negativa da seguradora na cobertura em razão do não cumprimento do período de carência Hipótese de evidente emergência (colicistite aguda) em que há dispensa de carência Aplicabilidade da súmula 103 do E. TJSP Prazo de carência limitado a 24 horas Cobertura bem reconhecida Valor desembolsado pela autora que deve ser restituído na totalidade. Ausência de limitação contratual para o reembolso. Pagamento de indenização por danos morais de R$ 25.000,00, mitigada para R$ 5.000,00. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Majorado os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)