Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por fragilidade probatória. Cabimento. Vítima que, em juízo, apontou ser a responsável por iniciar as agressões contra o apelante. Agressões mútuas constatadas. Conduta do apelante que assume contornos de legítima defesa. Obscuridade acerca da dinâmica das agressões, a qual beneficia a defesa. Precedentes. Non liquet configurado. Fragilidade das provas que deve levar à absolvição, em respeito ao princípio in dubio pro reo, na forma do CPP, art. 386, VII. Recurso provido