Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Assistência judiciária. Indeferimento monocrático. Insurgência recursal do requerente. Não convencimento. Documentos que, a despeito da aludida hipossuficiência, revelam movimentação financeira em diversas contas bancárias sob sua titularidade, além de gastos que denotam situação financeira confortável. RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO E OBSERVAÇÃO... ()
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