Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -

Decisão recorrida que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença - Falta de trânsito em julgado que não impede o início do cumprimento, tratando-se justamente de cumprimento provisório - Desnecessidade de oferecimento de caução para mero prosseguimento do cumprimento - Inteligência do CPC, art. 520, IV - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)