Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Insurgência - Desacolhimento por acórdão anterior, que conheceu do recurso apenas quanto aos pressupostos da desconsideração, não analisando a preliminar de nulidade de citação - Determinada em superior instância a apreciação da preliminar e, se o caso, da prática de litigância de má-fé - Juízo de readequação, concluindo-se pela regularidade da citação, bem como pela caracterização de litigância de má-fé, sendo imperiosa a aplicação de multa fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)