Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Pretensão de reforma de decisório, proferido em agravo, que indeferira liminar para suspensão do ato impugnado. Julgamento do agravo de instrumento nesta oportunidade. Recurso prejudicado;

Agravo de instrumento - Execução de Título Extrajudicial - Determinação de prosseguimento do feito, em virtude da extraconcursalidade do crédito - Pleito de reforma - Inadmissibilidade - Previsão expressa nos arts. 49, §3º e 52, III, da Lei 11.101/2005 - Precedentes - Litigância de má-fé não reconhecida. Decisão mantida - Recurso improvido.